Termos e Condições - v.10
A Orientação Psicológica Online, é regulado pelo Conselho Federal de Psicologia, conforme Resolução CFP Nª 11/2012, que “regulamenta os serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância, o atendimento psicoterapêutico em caráter experimental e revoga a Resolução CFP N.º 12/2005”. Portanto, como se pode observar a Orientação Psicológica Online é um serviço de prestado por meio de tecnologias de comunicação a distância; e conforme os Considerandos da referida resolução é ainda amparado pelo Código de Ética do Psicólogo.
Este presente documento estabelece os Termos e Condições da prestação do serviço. O referido serviço será prestado por um profissional de psicologia devidamente credenciado junto ao CRP/CFP. O site www.psiverbos.com.br é apenas o ambiente virtual onde hospeda as informações sobre o serviço e sobre os profissionais que oferecem.
Os Profissionais que fazem uso do Psiverbos para oferecer o serviço de OPO, e os clientes que fazem contatos com os profissionais a partir do Psiverbos, celebram entre si, e concordam no uso destes Termos e Condições. As partes envolvidas estão cientes da Política de Privacidade do Psiverbos.
1. NATUREZA DO SERVIÇO.
Conforme a Resolução CFP Nº 11/2012, no seu Artigo 1ª e parágrafo único, o serviço de Orientação Psicológica Online tem a seguinte natureza:
São reconhecidos os seguintes serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância desde que pontuais, informativos, focados no tema proposto e que não firam o disposto no Código de Ética Profissional da(o) psicóloga(o) e esta Resolução:
I.As Orientações Psicológicas de diferentes tipos, entendendo-se por orientação o atendimento realizado em até 20 encontros ou contatos virtuais, síncronos ou assíncronos;
II.Os processos prévios de Seleção de Pessoal;
III.A Aplicação de Testes devidamente regulamentados por resolução pertinente;
IV.A Supervisão do trabalho de psicólogos, realizada de forma eventual ou complementar ao processo de sua formação profissional presencial;
V.O Atendimento Eventual de clientes em trânsito e/ou de clientes que momentaneamente se encontrem impossibilitados de comparecer ao atendimento presencial.
Parágrafo Único: Em quaisquer modalidades destes serviços a(o) psicóloga(o) está obrigada(o) a especificar quais são os recursos tecnológicos utilizados para garantir o sigilo das informações e esclarecer o cliente sobre isso.
1.1. O cliente fica ciente que, em cumprimento ao referido acima, que o número de orientações do Serviço de Orientação Psicológica, doravante chamado apenas de OPO, terá o seu limite permitido, ou seja, 20 orientações, feitos EXCLUSIVAMENTE de forma sincrônica, por meio do software SKYPE, conforme descrito no link “Orientação Psicológica Online > Quais os Procedimentos?” do site www.psiverbos.com.br, doravante chamado apenas de Psiverbos.
1.2. Os serviços oferecidos são os descritos nos itens II, III, IV e V, do Artigo 1ª da Resolução CFP Nº 11/2012.
1.3. O cliente declara está ciente que o serviço de OPO não é psicoterapia, e a substitui.
1.4. O atendimento online é uma ferramenta de ajuda ao cliente, porém jamais deverá substituir a relação pessoal no consultório. Trata-se de uma forma de comunicação a distância que visa a um atendimento informativo, focal e temporário, onde não haja comprometimento do Código de Ética Profissional do Psicólogo, nem violação do Código de Defesa do Consumidor.
1.5. As partes entendem que se aplica a situações extraordinárias nas quais haja o impedimento ou inviabilização do contato no consultório.
1.6. O OPO é temporária, e visa suprir uma necessidade imediata e circunstancial do cliente.
1.7. O serviço é oferecido apenas para maiores de 18 anos. Sob hipótese alguma se atenderá menores de 18 anos.
2 – OS PROFISSIONAIS E OS CLIENTES.
2.1. O Serviço de Orientação Psicológica Online é prestado por um psicólogo, devidamente credenciado junto ao Conselho Federal de Psicologia, por meio do Conselho Regional de Psicologia, ao qual o profissional pertence, e o Psiverbos, site onde o serviço é apresentado deve ter o selo do sistema de site do CFP.
2.2. Os profissionais deixam indicado no site Psiverbos as informações sobre o seu credenciamento, bem como, no site há o link que remete para o sistema de cadastro do CFP onde o cliente poderá fazer a pesquisa sobre a situação cadastral do referido profissional; além do seu perfil profissional, com linha de trabalho e experiência profissional.
2.3. Todos os acertos, como agendamento, pagamento, cancelamento e remarcação, e outras questões contempladas pelo serviço de Orientação Psicológica Online, são feitos entre Profissional-Cliente. O site Psiverbos não recebe valores dos clientes.
3. MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO.
3.1. As datas e horários dos Atendimentos, serão definidos de comum acordo entre profissional e cliente, ressaltando que para maior eficácia, é necessário que sejam realizados pelo menos uma vez por semana.
3.2. Conforme o número de atendimento-orientação comprados, eles serão todos agendados, em dia e horário;
3.3. No dia e horário agendado para o atendimento do serviço de OPO, profissional-cliente, encontrar-se-ão para realização do referido atendimento;
3.4. Havendo necessidade de CANCELAMENTO, por uma das partes, deverá avisar à outra parte, com no mínimo de 48 horas de antecedência;
3.5. Havendo um evento inesperado que impeça que umas das partes avise a outra com o período mínimo, far-se-á, o mais brevemente possível, num prazo mínimo de 8 horas antes do atendimento; fora disto, as aplicações por incumprimento deste Termos e Condições serão aplicados.
3.5.1. Não havendo o comunicado por parte do profissional, dentro do prazo acima estabelecido, este, na próxima sessão, informará ao cliente que a sessão não realizada não foi contada, e, como penalização por comprimento deste Termos e Condições, o cliente terá uma sessão a mais, acrescida às orientações que restam conforme o número de orientações compradas;
3.5.2. Não havendo comunicação por parte do cliente, dentro do prazo acima estabelecido, este está ciente, que sessão será contado como realizada, e não haverá devolução de valores referente àquela sessão, ficando apenas por realizar as orientações conforme o número de orientações compradas.
3.6. No caso, de uma das partes, precisar remanejar o horário marcado, deverá comunicar com 48 horas de antecedência.
4. DA FORMA DE PAGAMENTO E VALORES.
4.1. O pagamento das orientações de Atendimento Online deverá ser realizado através de Pagseguro, diretamente ao Profissional escolhido pelo cliente.
4.2. O atendimento iniciará, 48 horas, depois da confirmação de pagamento pelo sistema do Pagseguro.
4.3. O profissional entrará em contato com o cliente, informando ao mesmo que o pagamento foi confirmado, oferecendo-lhe, inicialmente, pelos menos três possibilidades de dia e horários de atendimento; caso nenhum das alternativas apresentada satisfaça ao cliente, este deve enviar para o profissional as suas opções de dias e horários, em ordem de prioridade.
4.4. Mais informações sobre a forma de pagamento encontram-se no link “Orientação Psicológica Online > Forma de Pagamento?”, aqui neste site, no menu vertical.
4.5. Os valores estão descritos no link “Orientação Psicológica Online > Quanto Custa a OPO?”, aqui neste site, no menu vertical.
5. FALTA DE ENERGIA E PERDA DE SINAL DE INTERNET.
5.1. O Cliente está ciente que é sua responsabilidade manter o dispositivo de comunicação com condições de funcionamento, tanto em hardware como em software, bem como o uso carga suficiente para autonomia de funcionamento sem que use a rede de fornecimento de energia.
5.1.1. Recomenda-se ao cliente que, mesmo que a bateria do dispositivo de comunicação tenha autonomia suficiente para suportar o tempo de atendimento, use o mesmo conectado à rede de energia elétrica durante o atendimento.
5.1.2. Se usar dispositivos com bateria própria, como tablete ou notebook recomenda-se que verifique se a carga da bateria é suficiente para suportar o tempo da sessão, senão, ligue-o à corrente elétrica; ou, antes de começar a sessão, em tempo hábil, providencie a recarga da bateria do seu dispositivo com o qual faça acesso à sua sessão de Orientação Psicológica Online.
5.1.3. Se usar um PC (computador de mesa), é aconselhável que se use um nobreak. (Fonte de alimentação ininterrupta), também conhecida pelo acrônimo UPS (sigla em inglês de uninterruptible power supply) ou no-break, é um sistema de alimentação secundário de energia elétrica que entra em ação, alimentando os dispositivos a ele ligados, quando há interrupção no fornecimento de energia primária.
5.3. Mantenha o firewall com configurações de segurança de média para cima; também manter antivírus atualizado; evite faze uso de antivírus grátis (free), pois, mesmo tendo algum proveito, as suas funções não estão todas habilitadas.
5.4. Havendo um perda de sinal, por algum motivo inesperado e fora do controle das partes, estes devem comunicar, um ao outro, por outro meio alternativo disponível, como por exemplo de SMS (torpedo), o ocorrido, e o fato se enquadra no item 3.5 e seus subtens, quando ao seu cumprimento ou não cumprimento.
5.4.1. Caso o profissional tenha sofrido a perda de comunicação com o cliente, por um motivo fora do seu controle, deve comunicar imediatamente ao cliente pelos meios disponíveis, ficando, por completar, naquela sessão, apenas o tempo restante. Caso não comunique ao cliente, segue o descrito no item 3.5 e seus subitens;
5.4.2. Caso o cliente tenha sofrido a perda de comunicação com o profissional, por um motivo fora do seu controle, deve comunicar imediatamente ao cliente pelos meios disponíveis, ficando, por completar, naquela sessão, apenas o tempo restante. Caso não comunique ao cliente, segue o descrito no item 3.5 e seus subitens
6. PROCEDIMENTOS.
6.1. Quanto ao ambiente, o cliente deve estar fora do seu local de trabalho, em um local tranquilo, oferecendo atenção exclusiva ao Psicólogo no momento dos atendimentos Online, sem estar ocupado com outras atividades, como por exemplo, teclando com outras pessoas, lendo ou respondendo e-mails, entre outras. Essas atividades paralelas no momento do atendimento Online desviam a atenção e a concentração do cliente.
6.2. Entrevista inicial. Caso o cliente resolva comprar um atendimento ou mais, fica ciente que é preciso que faça uma entrevista inicial para se estabelecer, online, profissional-cliente, estes Procedimentos e os Termos e Condições do Serviço de Orientação Psicológica Online. Esta entrevista acontecerá no primeiro atendimento, a mesma será contado dentro do tempo do primeiro atendimento.
6.3. Ética. O serviço de Orientação Psicológica Online obedece rigorosamente ao Código de Ética profissional do psicólogo, e, neste caso, nomeadamente, quanto à preservar o sigilo e o respeito pelo cliente. A identidade e informações são extremamente confidenciais, resguardados pelos fundamentos deontológicos da profissão.
6.3.1. Quanto ao sigilo. Todos os dados informados serão mantidos rigorosamente em sigilo; havendo necessidade da realização de registros/arquivos de prontuários, estes não serão disponibilizados online, ficaram em ambiente protegido por senha, em arquivos off-line mantidos pelo profissional para uso exclusivo no processo de atendimento.
6.4. Referência aos casos atendidos, só poderá ser usados em contexto de pesquisa ou estudos de caso, sempre preservando a identidade do cliente, e o uso feito de forma indireta por meio de nomes fictícios quando for o caso.
7. CASOS OMISSOS.
Os casos omissos neste Termos e Compromisso serão tratados nas instâncias competentes que, em primeiro lugar, envolve o profissional, no caso, o Conselho Regional de Psicologia em que o profissional está inscrição.
Brasil, janeiro de 2014
O que é ? <> Como Funciona? <> Quanto custa? <> Forma de pagamento? <> Procedimentos.
